Termos de Uso, LGPD & Disclaimer

1. Definições

Para fins deste documento:

• Personalia: serviço digital de orientação e personalização de treinos físicos via WhatsApp, operado por meio de algoritmos e inteligência artificial.
• Usuário: pessoa física que utiliza o serviço.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar o usuário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Personalia realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2.1 Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome, telefone, e-mail;
• Dados sensíveis de saúde: idade, peso, altura, histórico de lesões, limitações físicas, objetivos de treino;
• Dados de uso: histórico de mensagens, interações e preferências relacionadas ao serviço.

2.2 Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Personalização de rotinas de exercícios;
• Comunicação com o usuário;
• Processamento de pagamentos e controle de assinatura;
• Melhoria contínua do serviço e dos algoritmos.

2.3 Base Legal

O tratamento de dados sensíveis ocorre mediante consentimento explícito do titular, fornecido no início da utilização do serviço. Dados necessários à execução do contrato são tratados com base no artigo 7º, inciso V, da LGPD.

2.4 Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados apenas com:

• Processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago);
• Provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, APIs de WhatsApp e serviços de nuvem);
• Autoridades legais, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

2.5 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigências legais.

2.6 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Revogar o consentimento;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

As solicitações podem ser realizadas pelo próprio canal de atendimento via WhatsApp.

3. Disclaimer de Saúde e Limitação de Responsabilidade

3.1 Natureza do Serviço

O Personalia é uma ferramenta digital de apoio baseada em inteligência artificial e não substitui:

• Avaliação médica;
• Acompanhamento presencial de profissional de Educação Física;
• Diagnósticos clínicos ou fisioterapêuticos.

3.2 Assunção de Risco

O usuário declara que:

• Está ciente de que a prática de atividades físicas envolve riscos;
• É responsável por executar corretamente os exercícios;
• Assume integral responsabilidade por eventuais lesões, danos físicos ou complicações decorrentes da prática dos exercícios sugeridos.

3.3 Recomendação Médica

Recomendamos expressamente que o usuário consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente em caso de doenças pré-existentes, dores, histórico de lesões ou uso de medicamentos.

4. Termos Comerciais e Assinatura

4.1 Modelo de Assinatura

O serviço é disponibilizado por meio de assinatura mensal recorrente.

4.2 Cancelamento

O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento via WhatsApp. O acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.

4.3 Reembolsos

Os pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de até 7 (sete) dias corridos para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

5. Uso Indevido e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem reembolso, em caso de:

• Uso fraudulento ou ilícito do serviço;
• Violação destes termos;
• Tentativas de engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, fluxos de treino, algoritmos, textos e lógica de funcionamento do Personalia são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente à empresa operadora do serviço, sendo proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

7. Alterações dos Termos

O Personalia poderá atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do WhatsApp. O uso contínuo do serviço após as alterações implica aceitação da nova versão.

8. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.